TJAL - 0000761-45.2008.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 10:03
Juntada de Documento
-
03/04/2025 10:03
Juntada de Documento
-
03/04/2025 10:03
Juntada de Petição de
-
01/04/2025 11:45
Ciente
-
31/03/2025 19:03
Juntada de Documento
-
31/03/2025 19:03
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 00:00
Publicado
-
26/03/2025 10:17
Autos entregues em carga ao
-
26/03/2025 10:16
Confirmada
-
26/03/2025 09:41
Expedição de
-
26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000761-45.2008.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Apelada: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito trata-se de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em face da Companhia de Abastecimento D''água e Saneamento do Estado de Alagoas e do Estado de Alagoas, em que a parte autora relata que nos anos de 2007 e 2008 vários residentes da comarca de Arapiraca reclamaram da qualidade dos serviços prestados pela concessionária ré.
A sentença, por sua vez, condenou a CASAL "a manter o abastecimento de água mediante o uso de carros - pipas a hospitais públicos, postos de saúde, escolas municipais e estaduais, bem como repartições públicas, no prazo de 24 horas após protocolamento do pedido".
Considerando o decurso temporal de mais de 17 (dezessete) anos desde a propositura da ação, torna-se relevante a intimação das partes para que informem se persiste interesse processual.
Diante do exposto, intime-se os litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se persiste interesse processual, justificando-o.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - Walmar Paes Peixoto (OAB: 3325/AL) - Euriberto Euller de Alencar Beserra (OAB: 8493/AL) - Teodomiro Andrade Neto (OAB: 2297/SE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) - Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) -
25/03/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 08:10
Publicado
-
17/05/2024 10:28
Conclusos
-
17/05/2024 10:27
Expedição de
-
17/05/2024 08:58
Expedição de
-
16/05/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 11:46
Conclusos
-
26/04/2023 11:41
Expedição de
-
24/04/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 13:44
Conclusos
-
29/09/2022 13:44
Expedição de
-
29/09/2022 13:44
Redistribuído por
-
29/09/2022 13:44
Redistribuído por
-
29/09/2022 09:13
Publicado
-
29/09/2022 08:21
Remetidos os Autos
-
29/09/2022 08:20
Expedição de
-
29/09/2022 08:18
Expedição de
-
28/09/2022 14:35
Ratificada a Decisão Monocrática
-
27/09/2022 17:34
Declarada incompetência
-
01/08/2022 17:48
Conclusos
-
01/08/2022 17:38
Expedição de
-
01/08/2022 17:14
Atribuição de competência
-
01/08/2022 16:52
Despacho
-
01/08/2022 16:52
Despacho
-
17/01/2022 11:54
Ciente
-
10/01/2022 12:38
Atribuição de competência
-
04/01/2022 15:00
Juntada de Documento
-
04/01/2022 15:00
Juntada de Petição de
-
04/01/2022 15:00
Juntada de Documento
-
04/01/2022 15:00
Juntada de Petição de
-
28/12/2021 15:11
Conclusos
-
28/12/2021 15:11
Expedição de
-
28/12/2021 15:11
Redistribuído por
-
28/12/2021 15:11
Redistribuído por
-
23/12/2021 02:31
Despacho
-
17/03/2020 10:26
Expedição de
-
17/03/2020 10:25
Expedição de
-
14/08/2019 10:33
Conclusos
-
14/08/2019 10:33
Expedição de
-
22/07/2019 10:45
Ciente
-
22/07/2019 00:15
Expedição de
-
18/07/2019 10:00
Juntada de Petição de
-
10/07/2019 11:01
Confirmada
-
10/07/2019 11:01
Autos entregues em carga ao
-
10/07/2019 09:42
Expedição de
-
09/07/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 12:42
Conclusos
-
09/01/2019 12:29
Expedição de
-
09/01/2019 11:29
Atribuição de competência
-
04/01/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 12:45
Conclusos
-
14/08/2018 12:43
Recebidos os autos
-
14/08/2018 12:41
Ciente
-
14/08/2018 09:20
Expedição de
-
08/08/2018 08:30
Juntada de Petição de
-
08/08/2018 08:30
Juntada de Petição de
-
31/07/2018 17:02
Confirmada
-
27/07/2018 18:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 10:53
Conclusos
-
24/07/2018 10:53
Expedição de
-
24/07/2018 10:52
Distribuído por
-
24/07/2018 10:48
Registro Processual
-
12/07/2018 12:50
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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