11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701621-83.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Edmilson Bezerra - Apelado: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701621-83.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Edmilson Bezerra - Apelado: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 9 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673B/AL)
09/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 01:56

Expedição de Certidão.
08/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 00:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0701621-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Bezerra - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 14 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:40

Procedência
11/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0701621-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson Bezerra - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 02:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:00

Juntada de Mandado
28/01/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:08

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:52

Decisão Proferida
27/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:32

Decisão Proferida
15/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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