11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL) - Processo 0714426-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Marcus Aurélio de Lucena TavaresB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, bem como sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
10/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:55

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), sheyla suruagy amaral galvão (OAB 11829B/AL) Processo 0714426-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcus Aurélio de Lucena Tavares - Réu: Município de Maceió - DECISÃO De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino, acaso exista, a remoção da tarja bem como da situação "suspenso", no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, intime-se a parte ingressante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a petição e documentação juntadas pela municipalidade ré às fls. 704/750, segundo o artigo 437, §1º, do CPC.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 23:58

Reativação de Processo Suspenso
21/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:22

Decisão Proferida
12/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714426-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcus Aurélio de Lucena Tavares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0714426-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcus Aurélio de Lucena Tavares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:07

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:04

Expedição de Carta.
16/09/2024 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 17:36

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:42

Decisão Proferida
27/08/2024 00:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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