09/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 0730715-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera de Oliveira - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
14/04/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:31

Apensado ao processo
27/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ) Processo 0730715-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera de Oliveira - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do exposto, JULGO IMPROCECEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; A parte autora encontra-se em mora.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
21/03/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:34

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 06:59

Expedição de Carta.
07/08/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 19:20

Decisão Proferida
01/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 19:20

Decisão Proferida
27/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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