21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701069-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Cordeiro de Souza - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Autos nº: 0701069-17.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Arnaldo Cordeiro de Souza Réu: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Pelo exame dos autos verifico que a única prova a ser produzida é o depoimento pessoal da parte autora.

No entanto, a matéria se apresenta como estritamente de direito, a ser desnecessária qualquer instrução probatória além do constante dos autos.

Indefiro, portanto, o pedido de depoimento pessoal da parte autora.

Ressalte-se ser o juiz o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do CPC.

Na hipótese, tenho como suficientemente instruído os autos, a autorizar o julgamento antecipado do mérito na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, o qual, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é um dever do magistrado, quando cabível, e não mera faculdade.

Dessa forma, determino a conclusão dos autos para sentença.

A existir audiência de instrução designada, seja com data pautada ou aguardando dia para realização, determino o cancelamento do ato e a imediata conclusão.

Palmeira dos Índios-AL , datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
05/12/2024 15:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 12:22

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 13:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
23/04/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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