30/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), José Sávio Meira Martins (OAB 18105/AL), Lanay Ribeiro Barbosa (OAB 18163/AL) Processo 0701301-88.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Holanda Pinheiro - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 190-199.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lanay Ribeiro Barbosa (OAB 18163/AL) Processo 0701301-88.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Holanda Pinheiro - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 21:24

Decisão Proferida
03/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:08

Apensado ao processo
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lanay Ribeiro Barbosa (OAB 18163/AL) Processo 0701301-88.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Holanda Pinheiro - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir ao demandante o valor que este pagou pelas passagens áereas, no montante de R$ 5.232,43 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a cumprir o ofertado, frustrando as expectativas do contratante, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.
20/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 08:32:18, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 12:07

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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