21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Delzio João de Oliveira Júnior (OAB 13224/DF), Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL), Roselania Francisca Damacena (OAB 39872/DF) Processo 0701473-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo dos Santos - Réu: Geniusz Engenharia Inteligente, Leandro Martins Kalinoski - Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 67/68, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
05/11/2024 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 09:13

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:12

Expedição de Carta.
03/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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