11/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE (OAB 59952/GO) - Processo 0700829-16.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - INDICIADA: B1Janaina Janie Mendes de Souza CarvalhoB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JANAINA JANIE MENDES DE SOUZA CARVALHO, analogicamente nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a autora do fato por intermédio de seu advogado (via Dje).

Cientifique-se o Ministério Público.

Considerando o cumprimento integral e a ausência de interesse recursal da autora do fato, certifique-se o imediato trânsito em julgado e proceda-se com a alimentação completa do histórico de partes no SAJ, de acordo com o art. 928-C do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:42

Cumprimento de transação penal
28/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Soares de Oliveira Nobre (OAB 59952/GO) Processo 0700829-16.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciada: Janaina Janie Mendes de Souza Carvalho - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerar juntada de petição de fls. 42/44.
23/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Soares de Oliveira Nobre (OAB 59952/GO) Processo 0700829-16.2024.8.02.0147 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Janaina Janie Mendes de Souza Carvalho - Ademais, uma vez que o investigado anuiu com os termos da transação, verifica-se o preenchimento do requisito do §3º, do dispositivo supramencionado Diante do exposto, considerando que o suposta autora do fato preenche os requisitos do §2º, do art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Intimem-se a autora do fato e o Ministério Público e, após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se com lançamento do evento 209 - Trânsito em Julgado/transação penal, nos termos do art. 928-B, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Em seguida, deverá ocorrer a evolução da classe do feito para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais, conforme o parágrafo único do dispositivo acima mencionado.

Adotem-se os meios adequados para o fornecimento das guias para adimplemento das prestações referentes à transação.

Aguarde-se o cumprimento integral da transação e, logo após, dê-se vista ao Ministério Público.

Caso a beneficiária não cumpra no prazo estabelecido, decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.
29/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:40

Homologação de Transação Penal
25/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 14:10:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
25/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Soares de Oliveira Nobre (OAB 59952/GO) Processo 0700829-16.2024.8.02.0147 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Janaina Janie Mendes de Souza Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 25 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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