24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL G.

DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL), ADV: THAYNARA HIGINO DA SILVA (OAB 19217/AL) - Processo 0762181-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Jose Gomes da SilvaB0 - Do exposto, tratando-se de competência de natureza absoluta, e, vez que o objeto desta lide enquadra-se nos moldes do art. 7º, da Lei Estadual n.º 9.203/2024, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a distribuição, por sorteio, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:56

Declarada incompetência
04/07/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Thaynara Higino da Silva (OAB 19217/AL) Processo 0762181-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Gomes da Silva - Com a inclusão do Estado de Alagoas no polo passivo da demanda, reconheço a incompetência material absoluta desta 2ª Vara Cível da Capital para o processamento e julgamento do feito, conforme a Lei Estadual nº 6.564/2005.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição, para que proceda à redistribuição do processo, por sorteio, a uma das Varas Cíveis da Fazenda Pública Estadual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:53

Declarada incompetência
14/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Thaynara Higino da Silva (OAB 19217/AL) Processo 0762181-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Gomes da Silva - Diante do exposto, excluo o Cartório do Registro Civil e Notas do 1º Distrito de Maceió/AL do polo passivo, vez que caracterizada sua manifesta ilegitimidade ad causam.

Por outro lado, determino que o autor emende a petição inicial, em 15 dias, no sentido de realizar a qualificação completa do titular da serventia e indicar seu endereço para efeito de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
02/01/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 21:09

Decisão Proferida
20/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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