TJAL - 0746041-47.2023.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

JULIANA RAMOS DA SILVA

CPF *68.***.*02-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2025 11:00

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746041-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Ramos da Silva - Desta feita, determino a intimação do Estado de Alagoas para que, no prazo de 5 dias, informe os dados bancários para a efetiva devolução do valor constante no ID 072024000009618987, às fls. 261.

    Após, determino a intimação da empresa HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita no CNPJ 12.***.***/0001-50, para que proceda com a devolução do montante bloqueado de R$ 11.542,76 (onze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), depositando em juízo o respectivo valor, com cópia da documentação comprobatória.

    Após, fica, desde já, o cartório autorizado para realizar a expedição do alvará de levantamento, através do BRB, da devolução do montante de R$ 11.542,76 (onze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), para as contas do Estado de Alagoas conforme dados bancários apresentados pelo réu, fazendo constar o ID 072024000009618987.

    Em seguida, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, emitindo seu parecer de mérito, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 21/03/2025 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 13:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/10/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2024 19:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 12:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/04/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 19:05

    Decisão Proferida

  • 19/03/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 17:03

    Decisão Proferida

  • 05/03/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2024 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2024 08:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/01/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2024 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 15:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 13:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/12/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 13:06

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:54

    Decisão Proferida

  • 06/12/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 17:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 14:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:28

    Decisão Proferida

  • 26/10/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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