TJAL - 0712874-68.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 208609/RJ), ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 208609/RJ) - Processo 0712874-68.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Estaduais - IMPETRANTE: B1Byd do Brasil Ltda.B0 - B1Byd do Brasil Ltda.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
28/08/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 208609/RJ), ADV: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 208609/RJ) - Processo 0712874-68.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Estaduais - IMPETRANTE: B1Byd do Brasil Ltda.B0 - B1Byd do Brasil Ltda.B0 - Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, julgando-os improvidos, uma vez que não há omissão/contradição na decisão embargada.
Restabeleço o prazo recursal.
Cumpram-se integralmente as disposições do decisium de fls. 849/857.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 22 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
22/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 15:37
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/06/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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21/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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21/06/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 00:13
Mandado Recebido na Central de Mandados
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04/06/2025 00:10
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 16:16
Apensado ao processo
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19/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Salles Annunziata (OAB 208609/RJ) Processo 0712874-68.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Byd do Brasil Ltda., Byd do Brasil Ltda. - Ex positis, indefiro a liminar pleiteada.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência do feito para a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, para, querendo, ingressar no feito.
Após, remetam os autos para o Representante do Ministério Público para que, querendo, oferte parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridos os procedimentos acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, 13 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
13/05/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 19:56
Não Concedida a Medida Liminar
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28/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
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04/04/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Salles Annunziata (OAB 208609/RJ) Processo 0712874-68.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Byd do Brasil Ltda., Byd do Brasil Ltda. - Deste modo, em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 10, do CPC, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possível inadequação da via eleita.
Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/03/2025 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 13:38
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 18:18
Conclusos para despacho
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17/03/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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