26/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Wesley de Carvalho Gonçalves (OAB 20691/AL) Processo 0700955-69.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloysa Morganna de Lima Marinho - Réu: Município de Penedo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Penedo, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 03:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Wesley de Carvalho Gonçalves (OAB 20691/AL) Processo 0700955-69.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloysa Morganna de Lima Marinho - Réu: Município de Penedo - 3.

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Em face da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
14/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 04:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
25/09/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 05:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700859-54.2024.8.02.0049

Nilva Botelho de Carvalho

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Katia Teixeira Viegas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0700728-79.2024.8.02.0049

Edson de Oliveira Silva Represendo por M...

Banco Pan SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0714366-32.2024.8.02.0001

Valquiria Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabricio Silva Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0752463-04.2024.8.02.0001

Maria Silvana da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Diogo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700608-83.2024.8.02.0001

Banco C6 S.A.

Thiago F T Cavalcante

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 11:46

Exibir Processo