22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701886-73.2024.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Recorrida: Evely Laís da Silva Tragino - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Douglas Braz Bezerra (OAB: 14317/AL)
10/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Douglas Braz Bezerra (OAB 14317/AL) Processo 0701886-73.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evely Laís da Silva Tragino - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Autos n° 0701886-73.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Evely Laís da Silva Tragino Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a.

Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente, com o respectivo preparo.

Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Douglas Braz Bezerra (OAB 14317/AL) Processo 0701886-73.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evely Laís da Silva Tragino - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 202/206 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
03/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Douglas Braz Bezerra (OAB 14317/AL) Processo 0701886-73.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Evely Laís da Silva Tragino - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada pelos danos morais causados à demandante, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Por fim, confirmo a decisão de fls. 58/61, tornando-a definitiva.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
20/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 09:18:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 19:22

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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