12/05/2025 12:09

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:04

Transitado em Julgado
12/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL), Roberta Pereira de Almeida (OAB 11407/AL) Processo 0700404-31.2024.8.02.0036 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Edvaldo dos Santos - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado, pelo cumprimento das obrigações, por aplicação analógica do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, proceda-se às comunicações de estilo, alimentando-se o histórico de partes com o evento 202 para fins de requisição judicial para impedimento de que o autor do fato receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.

Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:20

Cumprimento de transação penal
02/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL), Roberta Pereira de Almeida (OAB 11407/AL) Processo 0700404-31.2024.8.02.0036 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Edvaldo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando os comprovantes de pagamento da obrigação às fls. 36/39, 41/42, 44/45, 49 e 59.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:24

Juntada de Mandado
25/07/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:49

Homologação de Transação Penal
17/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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