26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: UBIRATAN MARCOLINO DA SILVA FILHO (OAB 13907/AL), ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL), ADV: THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL) - Processo 0729414-70.2020.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: B1Samuel de Araújo SilvaB0 - Tendo em vista que foram preenchidas as formalidades estabelecidas no art. 1.010 do CPC, recebo a apelação no efeito suspensivo, com base no art. 1.012, II do CPC.

Intime-se a apelada, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Publique-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Maysa Cesário Bezerra Juíza de Direito em Substituição
31/07/2025 12:40

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:36

Reativação de Processo Baixado
18/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:00

Transitado em Julgado
25/04/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Gabriel de França Ribeiro (OAB 12660/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL), Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL), THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL) Processo 0729414-70.2020.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentand: Samuel de Araújo Silva - Alimentant: Alessandro de Menezes Silva - Ante o exposto, e considerando que o alimentando apresentou sua expressa concordância com a exoneração da pensão alimentícia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro nos artigos 1.699 e 1.635, III do Código Civil, para exonerar o Sr.

Samuel Araújo da Silva da obrigação alimentar a qual estava sujeito, no que tange ao percentual de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) de seus rendimentos, destinado em favor de seu filho Alessandro de Menezes Silva.

Sem custas, por tratar-se de justiça gratuita.

P.R.I.

Expeça-se o competente ofício à fonte pagadora do requerente (fls. 11), a fim de que proceda a sustação definitiva do desconto da pensão alimentícia.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.

Maceió, 19 de março de 2025.

Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito
21/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:05

Republicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 08:27

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/12/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/07/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
08/06/2023 18:08

Expedição de Edital.
01/06/2023 16:50

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/05/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:39

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
03/09/2021 14:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 12:15

Expedição de Mandado.
20/05/2021 09:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/05/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2021 04:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 21:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 16:00:00, 27ª Vara Cível da Capital / Família.
12/02/2021 08:56

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:32

INCONSISTENTE
06/01/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/01/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 18:05

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:05

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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