18/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Gabriel Monteiro de Lima (OAB 57504/DF), Luis Felipe Carvalho Bocayuva (OAB 50829/DF) Processo 0728148-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Results ¿ Soluções e Negócios Em Gestão Empresarial Ltda - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos valores devidos à autora, conforme descrito na inicial.

Destaque-se que devem incidir, sobre o valor da condenação a ser liquidado, os seguintes consectários legais: a) juros de mora: - até julho de 2001: 1% ao mês (capitalização simples); - de agosto de 2001 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPCA-E.

Por fim, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, deve-se aplicar, a partir de 09/12/2021, taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária).

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 3º, I do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,03 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:56

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 18:56

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:52

Visto em Autoinspeção
04/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
11/10/2021 00:41

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2021 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 17:40

Despacho de Mero Expediente
19/04/2021 08:20

Conclusos para despacho
16/04/2021 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 00:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 05:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2021 05:39

Expedição de Certidão.
25/03/2021 04:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2021 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 19:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:25

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 23:16

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2020 00:25

Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 09:22

Expedição de Certidão.
01/12/2020 08:07

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:44

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 11:41

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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