01/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 09:21

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 06:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 21:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700209-21.2025.8.02.0033 - Interdição/Curatela - Requerente: Luiza Ferreira da Silva - Considerando a informação constante à fl. 38, bem como a designação do estudo social para o dia 23 de maio de 2025, com início previsto para as 8h e 9h, determino que esta Unidade Judiciária providencie, junto ao setor competente, a solicitação de transporte para conduzir a equipe técnica do Fórum de Palmeira dos Índios até a residência das partes, localizada no município de Quebrangulo/AL, com posterior retorno.

Ademais, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para que, querendo, a parte autora possa juntar documento médico atualizado (atestado, laudo ou relatório), conforme determinado às fls. 33/34.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700209-21.2025.8.02.0033 - Interdição/Curatela - Requerente: Luiza Ferreira da Silva - "Realizada a audiência de entrevista, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência do(a) curatelando(a), respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O(a) examinando(a) é portador (a)de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando(a) necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando.

Por fim, sai o interditando intimado do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista, para, caso queira, impugnar o pedido (Art. 752. do CPC)."
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:09

Outras Decisões
30/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:22

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:20

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700209-21.2025.8.02.0033 - Interdição/Curatela - Requerente: Luiza Ferreira da Silva - 1.

Designa-se audiência, a ser realizada presencialmente no dia 06 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, para entrevistar o interditando, determinando sua citação e intimação para comparecer ao ato, nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil. 2.

Determino, desde já, a realização de perícia médica na interditanda, conforme artigo 753 do Código de Processo Civil, devendo ser expedido ofício ao CAPS deste Município para proceder ao exame pericial.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos do juízo delineados a seguir: a) O interditando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? b) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? c) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? d) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? e) O quadro da anomalia é estacionário, regressivo ou progressivo? f) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? g) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? h) A anomalia do interditando torna-o incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? i) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? 3.

Oficie-se à Equipe Multidisciplinar deste Município para realizar estudo social do caso e enviar o relatório desse, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se o pretenso curador está habilitado a exercer o múnus legal. 4.

Intime-se a parte requerente para apresentar certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, considerando não haver efetiva urgência justificada no presente caso, POSTERGO a análise do pedido de curatela provisória, deixando-o para apreciação após a adoção das medidas supramencionadas.

Intime-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
12/03/2025 14:28

Conclusos
12/03/2025 14:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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