TJAL - 0713578-81.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0713578-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Correia Costa - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 20 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
21/03/2025 00:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 16:15
Recurso Especial repetitivo
-
20/03/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700453-20.2025.8.02.0042
Jose Eraldo dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Eduardo Augusto Ramos dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/03/2025 10:31
Processo nº 0701657-04.2019.8.02.0077
Escola de Ensino Fundamental Santana Lim...
Oswaldo Marcus Aragao
Advogado: Rubia do Nascimento Tavares
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/10/2019 14:54
Processo nº 0702636-87.2024.8.02.0077
Muryllo Franca da Silva
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Fabio Jose Agra Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 00:00
Processo nº 0700466-19.2025.8.02.0042
Maria Aparecida da Conceicao
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Cleber Vieira da Silva Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/03/2025 23:36
Processo nº 0700963-67.2024.8.02.0042
Maria Jose da Conceicao dos Santos
Municipio de Coruripe
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2024 09:10