06/01/2025 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Aguiar Guimarães (OAB 12625/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0701261-09.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angela Maria Tenorio de Freitas e Silva - LitsPassiv: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas), Mm Turismo e Viagens S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir à demandante ANGELA MARIA TENÓRIO DE FREITAS E SILVA a importância de R$ 3.417,75 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) valor que esta pagou pelas passagens aéreas canceladas e não reembolsadas.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, negando-se a cumprir o contratado e adimplido, frustrando as expectativas da contratante, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.
03/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 09:33

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:55

Expedição de Carta.
15/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
19/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2024 21:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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