06/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Retificação de Classe Processual
03/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB 10144/AL) Processo 0709699-60.2023.8.02.0058 - Inventário - Arrolante: Maria Aparecida da Silva Santos - DECISÃO 1.

Trata-se de ação de sobrepartilha, onde os herdeiros estão todos representados nos autos e não há litígio.

Desta forma, DETERMINO que a Escrivania retifique a classe processual para Arrolamento Sumário. 2.

Verifico que os bens imóveis não foram integralmente descritos, que não há documento que comprove a propriedade de todos os bens (alguns dos bens houve comprovação de posse), e que não houve a descrição pormenorizada dos bens arrolados, bem como há erro na descrição da matricula de um dos bens (descrito como 1-3.416, quando consta, à fl. 109, matricula 3.416).

Verifico, ainda, a ausência de indicação, na partilha do valor de cada quinhão hereditários.

Por fim, houve a inclusão de bem litigioso, qual seja, aquele objeto da ação de n. 0700834-31.2019.8.02.0012, que deverá ser partilhado em nova sobrepartilha, somente em caso de ser reconhecida a titularidade do bem pelo espólio.

Desta forma, DETERMINO: a.

A juntada de documento que comprove a propriedade do bem, qual seja, a certidão de ônus do imóvel com o registro da cessão de direitos de fls. 98-99 e a realização de sua descrição pormenorizada nos autos; b.

A juntada de documento que comprove a propriedade do bem, qual seja a certidão de ônus com o registro da compra e venda de fls. 100-102 e a realização de sua descrição pormenorizada nos autos; c.

A juntada de documento que comprove a propriedade do bem, qual seja a certidão de ônus com o registro da compra e venda de fls. 103-105 e a realização de sua descrição pormenorizada nos autos; d.

A descrição pormenorizada do bem de fl. 106, com finalidade de diferenciação dos bens descritos na matricula 10.713 e 3.416 ambos à fl. 109; e.

A certidão de ônus atualizada dos bens descritos na certidão de fls. 109 e suas respectivas descrições pormenorizadas, diferenciando-se os bens constantes das matriculas 81.954, 10713 e 3.416; f.

A descrição pormenorizada do bem de fl. 110, fazendo constar que se trata de direito de posse ou a juntada de certidão de ônus com o registro do bem em nome do inventariado; g.

A descrição pormenorizada do bem de fl. 111-112, fazendo constar que se trata de direito de posse; h.

A descrição pormenorizada do bem de fl. 113-114, fazendo constar que se trata de direito de posse; i.

A juntada de documento que comprove a propriedade do bem, qual seja o registro da compra e venda de fls. 115-116 no registro do imóvel e a realização de sua descrição pormenorizada nos autos; j.

A exclusão do bem objeto dos autos de n. 0700834-31.2019.8.02.0012.

Repiso que, na ausência de registro da cessão de direitos, e da ausência de registro da compra e venda em nome do inventariado, junto ao cartório de imóveis (matricula do imóvel), caberá a descrição do bem como "direitos de posse".

Prazo de 15 dias para apresentação da petição devidamente retificada, com a juntada das certidões de ônus determinadas ou, na sua falta, descrição dos bens como direito de posse.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 02 de janeiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
02/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 17:29

Decisão Proferida
28/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 07:33

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 18:50

Juntada de Mandado
15/07/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 21:34

Juntada de Mandado
31/05/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:41

Juntada de Mandado
27/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 20:41

Juntada de Mandado
25/05/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 10:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 18:01

Juntada de Mandado
22/01/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:57

Juntada de Mandado
22/01/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:54

Juntada de Mandado
22/01/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:51

Juntada de Mandado
22/01/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 07:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2024 07:56

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 12:48

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 12:29

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 12:20

Expedição de Mandado.
02/01/2024 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/01/2024 12:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 09:32

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 18:04

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 17:15

Despacho de Mero Expediente
25/07/2023 08:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2023 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:41

Decisão Proferida
16/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
16/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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