05/08/2025 21:40

Juntada de Mandado
05/08/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:58

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2025 08:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO MAGALHÃES NUNES JUNIOR (OAB 15021/AL), ADV: RAFAEL GOMES LIMA (OAB 16127/AL) - Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: B1Jose Fidelis da SilvaB0 e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA e JOSÉ VITOR LIMA como incursos nas sanções do artigo 121 do Código Penal, com as seguintes qualificadoras: José Fidélis da Silva, no §2º, inciso II; e José Vitor Lima, nos incisos I e IV, ambos do §2º do referido artigo, para que sejam submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Intimem-se, pessoalmente, os réus.

Intime-se a defensoria pública, a defesa e o Ministério Público para tomarem ciência da presente decisão e, por razões de celeridade processual, indicarem as testemunhas que serão ouvidas em plenário, na forma do art. 422 do CPP.

Registre-se que se perfaz possível tal ato, diante da concordância de ambas as partes para que o processo seja julgado no plenário do júri.

Preclusa a decisão, voltem os autos imediatamente conclusos para as diligências necessárias ao julgamento dos réus.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Proferida Sentença de Pronúncia
15/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:48

Decisão Proferida
02/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jose Fidelis da Silva - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias para manifestação acerca do pedido de liberdade provisória.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.
09/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:47

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jose Fidelis da Silva - Ao final, a Magistrada proferiu o seguinte: a) Encaminhe-se os autos com a urgência devida para análise do pedido de liberdade provisória; b) Após a realização das diligências requeridas sejam remetidos os autos, via portal, ao Ministério Público para que apresente alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias; c) Logo em seguida, remeta-se os autos, na forma legal, à Defensoria Pública e ao advogado constituído da parte ré para que apresentem alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias; c) Por fim, cumpridas todas as diligências anteriores, remeta-se os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Nada mais havendo, foi encerada a presente, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, que declararam concordância, conforme mídia audiovisual anexa, e foi assinada pelo juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos do artigo 17, IV, da Resolução n. 329, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
04/04/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jose Fidelis da Silva - Em face do exposto, indefiro o pedido da defesa e MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Cientifiquem-se as partes por meio eletrônico.
01/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:19

Decisão Proferida
01/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jose Fidelis da Silva - Compulsando os autos, observo que ainda estão presentes os indícios de materialidade e autoria que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado.

Justifica-se a necessidade de manutenção do decreto prisional, in casu, como forma de garantir a ordem pública.

Cumpre ressaltar que não há fato novo nos autos capaz de infirmar a decisão proferida pelo Juízo ou aptos a ensejar a revogação do decreto prisional.

Vê-se, portanto, que as razões determinantes da medida cautelar não cessaram, estando convencido este Juízo de que a prisão do réu é indispensável e proporcional à gravidade da conduta e do delito objeto de investigação através dos presentes autos.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do acusado José Vítor Lima.

Por fim, aguarde-se, em cartório, a realização da audiência de instrução já designada.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
27/03/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:35

Decisão Proferida
26/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Lima (OAB 16127/AL) Processo 0700470-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Jose Fidelis da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 04 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link da audiência: https://us02web.zoom.us/j/*40.***.*05-38.
20/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:57

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:49

Decisão Proferida
21/02/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:29

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:44

Juntada de Informações
08/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/01/2025 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:40

Juntada de Informações
06/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 07:39

Conclusos para despacho
06/01/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2025 08:38

INCONSISTENTE
03/01/2025 08:38

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/12/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2024 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
30/12/2024 08:30

Conclusos para decisão
30/12/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/12/2024 10:12

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/12/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 07:56

Conclusos para decisão
28/12/2024 07:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/12/2024 08:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
28/12/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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