TJAL - 0728804-63.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 05:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:22
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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28/08/2025 08:30
Reativação de Processo Suspenso
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28/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0728804-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Cristiane Verçosa de Moura OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Cumpra-se. -
26/08/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 11:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:05
Suscitado Conflito de Competência
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26/08/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 17:59
Redistribuição de Processo - Saída
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25/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
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24/08/2025 16:55
Decisão Proferida
-
11/08/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0728804-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Cristiane Verçosa de Moura OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Como medida de instrução processual, intime-se o ente réu para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo tombado sob o n.º 6500.103870/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.
Suprida a diligência, tornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
31/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 17:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:57
Despacho de Mero Expediente
-
24/07/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 22:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0728804-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Cristiane Verçosa de Moura OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.
Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 16 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto -
17/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 13:47
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2025 10:21
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 10:20
Reativação de Processo Suspenso
-
16/05/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0728804-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Verçosa de Moura Oliveira - Compulsando os autos, verifico que, conforme a Portaria n.º 0304/2023 acostada às fls. 76/83, o biênio 2020/2022 fora devidamente implantado, logo, o item IV dos pedidos, encontra-se em dissonância.
Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais biênios restam pendentes de implantação.
Ademais, determino que instrua os autos com a Portaria responsável pela progressão por titulação.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/01/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 17:39
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0728804-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Verçosa de Moura Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
02/01/2025 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/01/2025 15:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2024 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2024 19:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/06/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 18:17
Expedição de Carta.
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19/06/2024 14:14
Decisão Proferida
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14/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
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14/06/2024 11:46
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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