28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0713807-98.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Samara Evaristo de Oliveira - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado realizou depósito judicial dentro do prazo para pagamento voluntário, tendo o autor pugnado pela expedição de alvará.

Desta forma, julgo EXTINTA a fase executória, com fulcro no art. 203, § 1º, em combinação com o art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada a expedição em separado de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários contratuais, limitados a 30% (trinta) por cento do valor total da condenação, desde que haja requerimento neste sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Após a expedição dos alvarás, arquive-se com as cautelas legais, assegurando às partes posterior desarquivamento e continuidade do feito em face de eventual recurso, desde que feito tempestivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Maria Isabele Policarpo Santana (OAB 20356/AL) Processo 0713807-98.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Samara Evaristo de Oliveira - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora online(Concluso Decisão Bacen Jud).
03/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:38

Processo Reativado
17/12/2024 21:41

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 11:12

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 16:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:38

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/09/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731109-20.2024.8.02.0001

Arismeire da Silva Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Isabella Souto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0728804-63.2024.8.02.0001

Cristiane Vercosa de Moura Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0749171-11.2024.8.02.0001

Josefa Correia de Lima

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0707773-49.2020.8.02.0058

Gerson Ferreira de Souza

Pn Vieira Dantas

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2020 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0727838-37.2023.8.02.0001

Aline Bezerra de Lima

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2024 13:32

Exibir Processo