TJAL - 0700142-21.2024.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700142-21.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: B1Olivia de Cassia Correia de CerqueiraB0 - RÉU: B1Virginio Gomes de Barros NetoB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para: 1.
CONDENAR o réu, Virgínio Gomes de Barros Neto, ao pagamento em favor da autora, Olívia de Cássia Correia de Cerqueira, da quantia correspondente aos aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos referentes ao período de setembro de 2022 a outubro de 2023, no montante de R$ 19.557,97 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme planilha de págs. 22 a 29.
O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do vencimento de cada parcela, e acrescido de juros moratórios calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, §1º, do Código Civil, também contados desde o vencimento de cada obrigação, além da multa moratória contratual. 2.
CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
Em razão da gratuidade de justiça deferida, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, ficando desde logo intimado o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ. -
21/08/2025 08:54
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL) Processo 0700142-21.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olivia de Cassia Correia de Cerqueira - 1.
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. 2.
Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho". 3.
Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença". -
19/03/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:57
Conclusos para despacho
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05/11/2024 12:02
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 19:58
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/10/2024 13:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:11
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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25/09/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 12:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/09/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 13:32
Conclusos para despacho
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12/06/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
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31/05/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 11:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/05/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 11:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/05/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 10:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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08/05/2024 06:26
Juntada de Mandado
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08/05/2024 06:23
Juntada de Mandado
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06/05/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 12:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:40
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 12:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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18/03/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 12:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/03/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2024 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/02/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/02/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/02/2024 22:17
Expedição de Carta.
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06/02/2024 22:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 13:39
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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01/02/2024 13:56
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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01/02/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2024 09:05
Conclusos para despacho
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31/01/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 16:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2024 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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