10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHEL HEIDER BOMFIM DANTAS (OAB 19143/AL), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700184-42.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - AUTOR: B1Marcos Antônio da Rocha FirminoB0 - RÉ: B1Fanda Micaelly da Rocha MendesB0 - HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES (fl. 50) em seus próprios termos, para que produza seus regulares efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que o requerente é beneficiário da gratuidade da Justiça.

Não tendo o acordo tratado sobre o ponto, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, se houver (TJRJ, AC 0019701-71.2007.8.19.0203, Vigésima Quarta Câmara Cível, Rel.

Des.

Alcides da Fonseca Neto, j. 23/09/2020, p. 24/09/2020).

Da prolação desta sentença, DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.

Ante a renúncia ao prazo recursal veiculada no acordo, certifique-se o trânsito em julgado, com o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde,09 de julho de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:06

Homologada a Transação
02/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:11:19, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
06/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 23:28

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700184-42.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio da Rocha Firmino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 09 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Obs: Autor intimado por meio do advogado habilitado nos autos via Dje
05/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
20/03/2025 13:12

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700184-42.2025.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio da Rocha Firmino - No caso, comprovada a maternidade alegada, conforme cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento juntada(s) às fls. 11/12, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da parte autora, a serem pagos até o 5º dia do mês subsequente ao vencido, da seguinte forma: - Possuindo o réu-alimentante vínculo empregatício, os alimentos provisórios mensais corresponderão a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos auferidos junto ao seu empregador, hipótese na qual deverá o referido empregador ser oficiado para proceder ao desconto mensal da referida verba, depositando-a na conta bancária de titularidade do(a)(s) alimentando(a)(s) ou de sua(eu) representante legal (MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA FIRMINO, conta bancária é agência: 3994 Conta n°: 12.88.734520556, administrada pelo seu genitor;), bem assim para informar a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor discriminado do salário ou vencimentos do devedor.

Nos termos do art. 5º da Lei n. 5.478/1968, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes e o Ministério Público para comparecimento.

Atentem-se as partes quanto ao disposto no art. 7º da mesma Lei n. 5.478/1968, segundo o qual "[o] não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato".

CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência, remetendo-lhe a segunda via da petição juntamente com cópia deste despacho, cientificando-a de que deverá apresentar contestação em audiência, caso não haja acordo.

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas por seus advogados e suas testemunhas (até três), sendo-lhes facultado o oferecimento de outras provas (art. 8º, Lei n. 5.478/68) e ficando a parte ré ciente de que, caso não tenha condições de pagar advogado, deverá procurar a Secretaria da Vara com 05 dias de antecedência, a fim de lhe ser nomeado defensor dativo.

DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, por envolver a demanda interesse de incapaz (art. 178, II, CPC).

Atribuo à presente decisão força de mandado, carta e ofício.

São Luís do Quitunde/AL, 18 de março de 2025 Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
19/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 23:36

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 14:57

Conclusos
17/03/2025 14:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700462-40.2025.8.02.0055

Maria Helena Rocha Filha Vieira

Capital Consignado Soc de Credito Direto...

Advogado: Severino Bruno Honorio Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0701453-07.2024.8.02.0037

Marli Pereira Lima de Aguiar

Magazine Luiza S/A

Advogado: Jose Erivaldo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0717775-50.2023.8.02.0001

Maria Jose Oliveira do Nascimento

Reinaldo Soares

Advogado: James Kelvin Cabral de Gusmao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0700423-43.2025.8.02.0055

Ana Paula Serranegra Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0000454-68.2013.8.02.0203

Municipio de Anadia

Sania Tereza Palmeira Barros

Advogado: Rogerio Leite de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2020 10:33

Exibir Processo