TJAL - 0700423-43.2025.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA SERRANEGRA SILVA

CPF *71.***.*86-10

Advogados

FERNANDO SEGATO BETTI

OAB: 115776/PR

CPF *12.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0700423-43.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Paula Serranegra SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/08/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0700423-43.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Paula Serranegra SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição apresentada pela parte ré à fl. 51.

  • 05/08/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0700423-43.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Paula Serranegra SilvaB0 - Nestes termos, indefiro o pedido de tutela provisória.

    Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: Inverto, desde já, o ônus da prova, e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, pela não comprovação probatória da presença dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, conforme razões expostas na supracitada fundamentação; Deixo de designar audiência de conciliação, por se mostrar infrutífera em lides similares, consignando a possibilidade da parte requerida apresentar proposta de acordo nos autos.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

    Deverá a parte demandada apresentar as provas que entender cabíveis, notadamente a prova do contrato ora impugnado, tendo em vista a inversão do ônus da prova.

    Com a contestação, em havendo a alegação de preliminares, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

    Após, intimem-se as partes para indicar provas a serem produzidas.

    Posteriormente venham os autos conclusos para análise do pedido de provas ou, em não havendo requerimento de outras provas, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

  • 25/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:57

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700423-43.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Serranegra Silva - Ainda, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: A) o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação; cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamenteàcontadoria; B) documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; C) contrato bancário impugnado ou, em caso de impossibilidade, comprovar que promoveu os atos necessários para tanto.

    Destaco que, a mera indicação de que não foi possível conseguir o documento perante a instituição bancária não é suficiente para afastar essa obrigatoriedade, uma vez que a parte pode, a qualquer momento, propor ação de produção antecipada de prova, nos termos do art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, demanda essa destinada, justamente, quando, dentre outras hipóteses, o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

    Assim, a propositura de demanda alegando suposta nulidade contratual sem que a parte tenha sequer acesso ao documento impugnado representa inadequação da via eleita, a culminar na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Providências necessárias.

    Santana do Ipanema(AL), data da assinatura eletrônica.

  • 20/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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