29/05/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Transitado em Julgado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) Processo 0701071-73.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aderson Frederico da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Trata-se de recurso inominado interposto pela parte recorrente contra sentença proferida por este Juízo.

Contudo, verifico que o preparo recursal não foi recolhido no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, conforme determina o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

A deserção é penalidade processual que impede o conhecimento do recurso em razão do não recolhimento das custas recursais no prazo legal.

Desta forma, DEIXO DE RECEBER o recurso inominado interposto, ante a deserção, com fundamento no art. 42, §1º da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Maceió , datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:53

Decisão Proferida
03/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) Processo 0701071-73.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aderson Frederico da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Analisando os demonstrativos de rendimentos juntados aos autos, constata-se que o autor possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Concedo ao recorrente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para realizar o preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Realizado o preparo no prazo assinalado, desde já RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal, e determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo recolhimento do preparo no prazo fixado, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:14

Decisão Proferida
17/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 14:28

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:23

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 11:12

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:06

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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