24/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:20:23, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700268-56.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Gomes de Barros Nono - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Contudo, para viabilizar o adequado julgamento do mérito, determino a intimação do autor para que, até a data da audiência, junte aos autos a outorga de uso de recursos hídricos ou documento oficial que comprove sua desnecessidade no caso concreto.

Mantenho a audiência designada para o dia 11/06/2025, às 11h.

Intimem-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:12

Decisão Proferida
20/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:07

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Medeiros de Lemos (OAB 6429/AL) Processo 0700268-56.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Gomes de Barros Nono - Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de maiores esclarecimentos técnicos sobre o processo administrativo em curso, determino a citação e intimação da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido antecipatório, apresentando os esclarecimentos necessários sobre os requisitos para concessão do benefício tarifário pleiteado e o andamento dos protocolos mencionados na inicial.

Após manifestação ou decorrido o prazo, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados na alínea "c" dos pedidos da inicial.

Designo audiência una para o dia 11/06/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:13

Decisão Proferida
13/03/2025 09:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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