20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0702239-09.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Dias Sant’anna - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO O autor apresentou pedido de realização de perícia contábil/financeira e de intimação do banco demandado para provar que os lançamentos nas contas individualizadas do PASEP foram realmente transferidos para a conta bancária de sua titularidade, sob o argumento que o ônus da prova compete ao réu, conforme se observa à fl. 292.

No entanto, sobre o tema, verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Posto isso, SUSPENDA-SE o curso do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com base no Tema 1.300, até o julgamento definitivo da controvérsia.

Intimem-se as partes para ciência.

Rio Largo , 19 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
13/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 13:49

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
21/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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