TJAL - 0813064-76.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813064-76.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Lea Soares Ferro Pereira - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0813064-76.2024.8.02.0000 Agravante: Lea Soares Ferro Pereira.
Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).
Agravado: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
29/06/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/06/2025 13:28
Ciente
-
18/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2025 11:47
Retificado o movimento
-
06/06/2025 11:29
Vista / Intimação à PGJ
-
05/06/2025 12:05
Ato Publicado
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
30/05/2025 14:41
Decisão Monocrática cadastrada
-
29/05/2025 22:05
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 10:05
Ciente
-
14/05/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/05/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:48
Vista / Intimação à PGJ
-
25/04/2025 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813064-76.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Lea Soares Ferro Pereira - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0813064-76.2024.8.02.0000 Recorrente : Lea Soares Ferro Pereira.
Advogado : Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
23/04/2025 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 12:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/04/2025 12:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/04/2025 12:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
15/04/2025 08:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/04/2025 08:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 08:43
Volta da PGJ
-
04/04/2025 06:32
Ciente
-
03/04/2025 23:04
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 23:04
devolvido o
-
03/04/2025 23:04
devolvido o
-
03/04/2025 23:04
devolvido o
-
03/04/2025 23:04
devolvido o
-
03/04/2025 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 21:17
Certidão sem Prazo
-
30/03/2025 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
19/03/2025 14:31
Acórdãocadastrado
-
19/03/2025 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 01:28
Certidão sem Prazo
-
19/03/2025 01:27
Vista / Intimação à PGJ
-
19/03/2025 01:26
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
19/03/2025 01:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 00:55
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
19/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813064-76.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Lea Soares Ferro Pereira - Requerido: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - sustentaram oralmente, no início do julgamento, o Advogado do Requerente, Dr.
Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) e a Procuradoria Geral de Justiça, representada pelo Dr.
Sérgio da Rocha Jucá.
Empós, decidiu o Tribunal Pleno, por maioria de votos, JULGAR IMPROCEDENTE a revisão criminal, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do voto do relator.
Vencido o Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque que proferiu voto divergente, aplicando dolo eventual e o princípio da consunção.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) -
18/03/2025 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 14:34
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/03/2025 14:34
Julgado improcedente o pedido
-
18/03/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/03/2025 09:00
Processo Julgado
-
07/03/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 08:35
Certidão sem Prazo
-
07/03/2025 08:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
26/02/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 18:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2025 14:47
Incluído em pauta para 25/02/2025 14:47:39 local.
-
25/02/2025 14:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
25/02/2025 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 09:00
Retirado de Pauta
-
24/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:12
Certidão sem Prazo
-
24/02/2025 06:56
Ciente
-
24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
21/02/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 07:52
Vista / Intimação à PGJ
-
20/02/2025 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 08:04
Ciente
-
19/02/2025 21:03
devolvido o
-
19/02/2025 21:03
devolvido o
-
19/02/2025 21:03
devolvido o
-
19/02/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:59
Certidão sem Prazo
-
13/02/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 11:49
Certidão sem Prazo
-
10/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
07/02/2025 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 12:34
Incluído em pauta para 06/02/2025 12:34:59 local.
-
06/02/2025 11:59
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
06/02/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:55
Certidão sem Prazo
-
06/02/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 10:05
Relatório
-
03/02/2025 11:06
Certidão sem Prazo
-
03/02/2025 11:06
Certidão sem Prazo
-
27/01/2025 10:31
Certidão sem Prazo
-
20/01/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/01/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
-
17/01/2025 07:51
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 13:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/01/2025 12:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/01/2025 12:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
16/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
-
15/01/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/01/2025 22:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 08:17
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 08:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/01/2025 08:11
Volta da PGJ
-
14/01/2025 08:09
Ciente
-
13/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2024 01:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 11:01
Vista / Intimação à PGJ
-
17/12/2024 09:15
Solicitação de envio à PGJ
-
13/12/2024 08:42
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 08:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 08:42
Distribuído por sorteio
-
12/12/2024 17:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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