28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cícero NecundeB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cícero NecundeB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Diante dos elementos colhidos em audiência, e considerando a possibilidade da ocorrência de prática de captação indevida de clientela e eventual advocacia predatória, DETERMINO a expedição de ofícios ao Núcleo de Monitoramento da Prática da Advocacia Predatória - NUMOPEDE, ao Ministério Público, bem como às Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Paraná (OAB/PR) e do Estado de Alagoas (OAB/AL), para que, no âmbito de suas atribuições institucionais, adotem as providências cabíveis quanto à conduta da advogada Aline dos Santos Souza Barros, inscrita na OAB/PR sob o n.º 104.030 e na OAB/AL (suplementar) sob o n.º 22.006-A.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do artigo 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.

Publique.

Registre-se.

Intime-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
18/08/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
18/08/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Cícero NecundeB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos conclusos para sentença
15/08/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
15/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
09/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:36

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
13/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Necunde - Réu: Banco BMG S/A - Considerando o pedido de depoimento pessoal da autora, determino a inclusão do feito em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, no entanto, a participação virtual às partes, advogados e testemunhas, nos termos do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ.

Sobre a participação por videoconferência na audiência, seguem os seguintes esclarecimentos: 1.A participação será realizada por meio da plataforma Zoom, sendo de responsabilidade exclusiva da parte, do advogado ou da testemunha providenciar os meios necessários para conexão e ingresso na audiência, utilizando o link que será disponibilizado pela Secretaria (balcão virtual). 2.

Não haverá adiamento do ato em razão de dificuldades técnicas relacionadas a dispositivos eletrônicos ou à conexão de internet das partes ou testemunhas.

Assim, caso enfrentem problemas com equipamentos ou rede no momento da audiência, deverão comparecer presencialmente à sede desta unidade judiciária, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.

Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, observando rigorosamente o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, especialmente quanto à responsabilidade de providenciar a intimação das testemunhas por intermédio de seus procuradores, salvo nos casos em que se justifique a intimação judicial, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal.

Expedientes necessários.

Cajueiro(AL), data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
12/05/2025 17:03

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Necunde - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
01/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
31/03/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700670-08.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Necunde - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:10

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
25/11/2024 10:34

Decisão Proferida
22/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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