17/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL) - Processo 0703216-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Alice Maria da ConceiçãoB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 23:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 04:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL) Processo 0703216-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Maria da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho/decisão de fls. 357, intimo as partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 366-368, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL) Processo 0703216-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Maria da Conceição - DESPACHO Em consonância com o princípio do livre convencimento do juiz e conforme o disposto no art. 370 do CPC, compete ao magistrado avaliar a necessidade e a utilidade de quaisquer provas, sendo-lhe facultado indeferir aquelas que considerar desnecessárias para a resolução da causa.

In casu, observa-se que, apesar das sucessivas tentativas realizadas pelo Juízo, os entraves burocráticos ou a falta de disponibilidade de profissionais qualificados têm impossibilitado a designação de um perito.

Esse prolongado intervalo sem a nomeação de um especialista compromete a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, gerando um impacto negativo no andamento do processo.

Nesse sentido, a jurisprudência é uníssona no sentido de que a existência de relatório do médico que acompanha o paciente, ainda que produzido unilateralmente, é prova suficiente da necessidade do tratamento a dispensar a prova pericial, desde que devidamente fundamentado, vez que o referido documento goza de presunção de veracidade.

Na hipótese, prevalece hígida a prescrição da OPME realizada por médico especialista na área, ressaltando-se a credibilidade e idoneidade do diagnóstico e do tratamento proposto como melhor opção terapêutica, o que foi corroborado pelo parecer técnico do NATJUS, afigurando-se, portanto, desnecessária a dilação probatória.

Assim, dê-se vista ao Ministério Público para requerer diligências ou apresentar parecer final.

Com o devido parecer, venham-me os autos conclusos para sentença.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
20/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:13

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:11

Decisão Proferida
07/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 08:45

Decisão Proferida
25/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:59

Republicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 14:17

Decisão Proferida
14/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 19:25

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/01/2024 08:31

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 00:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:34

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2023 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 07:25

Expedição de Carta.
23/07/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 07:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:53

Decisão Proferida
17/03/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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