TJAL - 0700072-97.2025.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:55
Baixa Definitiva
-
07/04/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Cristina Favero (OAB 29977/O/MT) Processo 0700072-97.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Arthur Sarmento Bittencourt - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 06.
Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo-o (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC). 07.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. 08.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se o autor (DJE). 09.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa definitiva na distribuição. -
19/03/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/03/2025 08:02
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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