20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Souza Barbosa de Miranda (OAB 12802/AL) Processo 0700268-38.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janderson da Silva Lima - DISPOSITIVO Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Janderson da Silva Lima, da imputação que lhe é feita neste processo.

DISPOSIÇÕES GERAIS Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defesa.

Sem custas.

Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual do acusado ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.
12/12/2024 08:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:15

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:39

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 08:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
11/04/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:06

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/03/2024 11:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/03/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2024 09:35

INCONSISTENTE
19/02/2024 09:35

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 16:03

Expedição de Ofício.
17/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 11:31

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 10:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
16/02/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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