TJAL - 0000238-18.2024.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0000238-18.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Tim Celular S.A.B0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, declarando a inexistência do débito em questão, ratificando a decisão de tutela deferida nesta data e condenando a demandada TIM S.A a indenizar a demandante pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art. 389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº. 362 STJ.Transitada em Julgado a Sentença sem que a parte obrigacionada cumpra o que foi estabelecido, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Publique-se e intime-se.
A demandada na pessoa do advogado indicado às fls. 62 e, pessoalmente, conforme Súmula 410 do STJ. (Atente-se para a retificação do polo passivo e do endereço da demandada).
Maceió,18 de junho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
18/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 12:55
Expedição de Carta.
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18/06/2025 12:54
Expedição de Carta.
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18/06/2025 12:41
Julgado procedente em parte do pedido
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09/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 08:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 03:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0000238-18.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Tim Celular S.A.B0 - DESPACHO Da análise dos autos para a prolação da sentença, observa-se que a parte autora, por meio da Defensora Pública, peticionou às fls. 90 informando o nome da pessoa que se reconhece como o "real" titular da linha telefônica em questão, bem como que está reconhecendo a cobrança, o débito em atraso e estranhando que esteja sendo cobrada uma terceira pessoa, no caso, a autora.
Para tanto, apresentou os documentos de fls. 91/102 e às mídias de fls. 103.
Em que pese as informações terem sido apresentadas algumas horas após a realização da audiência de instrução, trata-se de questão que se não examinada e não vista pela parte demandada acarretará em nulidade de sentença.
Desse modo, intime-se a demandada para se manifestar em até 48h (quarenta e oito horas).
Após, retornem conclusos para sentença de mérito.
Maceió(AL), 23 de maio de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
23/05/2025 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:20
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 10:41
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 07:35
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2025 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 15:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 11:56
Expedição de Carta.
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25/02/2025 11:52
Expedição de Carta.
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25/02/2025 11:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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25/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 06:51
Decisão Proferida
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18/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 09:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:51:49, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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17/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/01/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0000238-18.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim Celular S.A. - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/02/2025 Hora 09:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
03/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/01/2025 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/01/2025 08:48
Expedição de Carta.
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03/01/2025 08:47
Expedição de Carta.
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03/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 08:44
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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02/01/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 08:15
Expedição de Carta.
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19/11/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:05
Conclusos para despacho
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07/10/2024 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 10:38
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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04/10/2024 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/09/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 10:11
Expedição de Carta.
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05/09/2024 10:10
Expedição de Carta.
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05/09/2024 10:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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05/09/2024 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 08:46
Conclusos para despacho
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04/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 08:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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