25/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:37

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Romenia Ferreira Marques (OAB 78448/DF) Processo 0701117-81.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ytalo Izidoro Correia - Réu: Kandango Transporte e Turismo Ltda - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, realizado na audiência de conciliação (Ata fls. 92 a 95), com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Ressalte-se, que o autor poderá requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.

Publique-se; Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/04/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:41

Homologada a Transação
08/04/2025 08:47

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 08:46:45, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Romenia Ferreira Marques (OAB 78448/DF) Processo 0701117-81.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ytalo Izidoro Correia - Réu: Kandango Transporte e Turismo Ltda - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já marcada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 83-84.

Pontue-se que a parte demandada poderá representar-se por preposto, nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, que dispõe que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Além disso, a procuração de fl. 12 outorga ao patrono poderes para substabelecer os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.

Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 08/04/2025 às 8h.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 31 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito em substituição
31/03/2025 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Romenia Ferreira Marques (OAB 78448/DF) Processo 0701117-81.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ytalo Izidoro Correia - Réu: Kandango Transporte e Turismo Ltda - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/04/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
26/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/03/2025 09:31

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 09:32:53, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL) Processo 0701117-81.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ytalo Izidoro Correia - DESPACHO Trata-se de pedido formulado pelo autor, para remarcação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, ante a ausência de citação da empresa ré.

Compulsando os autos, verifico que a demandada não foi citada, pois o aviso de recebimento de fl. 33 retornou como "desconhecido", o que impossibilita a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/02/2025, pelo que determino o cancelamento da assentada, em atenção à economia processual.

Considerando que na petição de fl. 34 o autor já informou novo endereço da empresa, designe-se nova data de audiência una e cite-se a ré no seguinte endereço: Quadra nº 225, nº 113, bairro Parque Estrela Dalva IX e X, Luziânia/GO, CEP: 72853-225.

Intimem-se as partes sobre a data da audiência, com as formalidades de praxe.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 14 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
18/02/2025 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/02/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL) Processo 0701117-81.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ytalo Izidoro Correia - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/02/2025 Hora 08:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
03/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:02

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/01/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 07:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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