12/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:27

Transitado em Julgado
05/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Yves Maia de Albuquerque Filho (OAB 13676/AL) Processo 0701722-14.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato Troian da Silva - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Yves Maia de Albuquerque Filho (OAB 13676/AL) Processo 0701722-14.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato Troian da Silva - Réu: Banco Yamaha Motor do Brasil Sa - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO atribuído ao autor pela parte ré referente ao contrato de financiamento nº 105200490564, abstendo-se de realizar cobranças sobre o contrato, bem como de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito em razão da dívida ora declarada inexistente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento.

Condeno ainda o Demandado: a) A assumir a propriedade do veículo MARCA/MODELO: YAMAHA/MT03; fabricação/modelo: 2020/2020, Placa, QVG0G51, CHASSI 9C6RH1140L0014753, bem como todos os encargos que lhe são inerentes, devendo tomar as providências de praxe, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar do término do prazo supra, multa esta limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência; e, b) Ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

No mais, DETERMINO a intimação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), por carta precatória, para que, em cumprimento à presente sentença, realize a transferência de propriedade do veículo acima mencionado, do nome do Autor para o nome da Ré.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta sentença, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
18/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 18:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 14:17

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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