19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 15612/AL) - Processo 0700457-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Jose Cicero da SilvaB0 e outro - Autos n° 0700457-78.2022.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu e Vítima: Jose Cicero da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Advogado para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais.

Arapiraca, 18 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/08/2025 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 15612/AL) - Processo 0700457-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Jose Cicero da SilvaB0 e outro - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Mediante anuência das partes; abra-se vista para apresentação das alegações finais em memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com o Ministério Público e após, a defesa.

Finalmente, com a juntada de alegações finais, voltem-me os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:02

Desmembrado o feito
23/07/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:10

Expedição de Ofício.
02/06/2025 22:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 22:06

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 22:04

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 22:03

Expedição de Mandado.
02/06/2025 21:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 15612/AL) Processo 0700457-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Cicero da Silva - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Resposta Escrita à Acusação de págs. 322-323, deixo de absolver sumariamente o denunciado José Cicero da Silva, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, na nova redação que lhe deu a Lei 11.719/2008.

De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do acusado não está extinta.

Com tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia ao tempo em que designo o dia 25 de julho de 2025, às 10h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, ato para o qual deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa à denunciada, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado.

Determino, ainda, que se faça constar na intimação do denunciado a advertência de que o seu não comparecimento implicará em revelia e nas consequências legais dela decorrentes.

Caso não seja o denunciado localizado para ser intimado pessoalmente, determino que seja intimado por Edital com prazo de 20 (vinte) dias.

Em relação ao réu Felipe da Silva Santos, considerando que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, além de constar mandado de prisão preventiva em aberto, ou seja, foragido, e para evitar prejuízo no trâmite do feito em face do réu José Cicero da Silva, o qual se encontra segregado por este processo, determino que os autos sejam apartados, extraindo-se cópia integral do presente processo, e tombados com número próprio, passando o presente processo a correr somente em desfavor de Felipe da Silva Santos, certificando-se nos autos.

Outrossim, por questão de regularização do sistema do BNMP, determino que ao realizar a separação dos autos seja expedido contramandado de prisão nestes autos em face do réu Felipe da Silva Santos para evitar duplicidade de mandado de prisão, ao tempo que, seja confeccionado novo mandado de prisão preventiva em desfavor do mesmo nos novos autos apartados.

Cientifique-se o Ministério Público desta decisão.

Demais expedientes Cartorários necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca , 19 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
20/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:00

Decisão Proferida
20/03/2025 08:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
17/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:47

Expedição de Edital.
12/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:31

Juntada de Carta precatória
18/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 10:28

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:27

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:26

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:23

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:22

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:20

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:12

Juntada de Mandado
29/04/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/04/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 19:13

Juntada de Mandado
26/10/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 09:14

Expedição de Ofício.
09/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 05:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 10:40

Expedição de Ofício.
17/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 13:28

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
27/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2023 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:31

Juntada de Alvará
13/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 12:52

Revogada a Prisão
10/02/2023 07:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/01/2023 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2023 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 09:02

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:01

Juntada de Informações
19/12/2022 08:19

Determinada Requisição de Informações
17/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2022 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2022 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2022 09:19

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2022 10:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:29

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2022 08:51

INCONSISTENTE
01/12/2022 08:51

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:22

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 12:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
30/11/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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