08/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:40

Apensado ao processo
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB A1995/AM) - Processo 0702682-36.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Francisco Arlindo da SilvaB0 - RÉU: B1Ole Consignados S.aB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Alberto José Zerbato (OAB/AL N.º 20894A), e, solidariamente, todos os advogados que praticaram algum ato no processo em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo advogado Alberto José Zerbato (OAB/AL N.º 20894A), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se à Promotoria Criminal, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente..

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0702682-36.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Arlindo da Silva - Réu: Ole Consignados S.a - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 22:21

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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