TJAL - 0806559-40.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 00:00
Publicado
-
14/03/2025 12:20
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806559-40.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Edjane Santos da Silva - Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806559-40.2022.8.02.0000 Agravante : Edjane Santos da Silva.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravado : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 346/354, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indica no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, determino o cumprimento da decisão de fl. 344, notadamente para que sejam remetidos os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
13/03/2025 23:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 21:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/12/2024 08:47
Conclusos
-
02/12/2024 08:46
Ciente
-
02/12/2024 08:45
Expedição de
-
29/10/2024 14:03
Juntada de Petição de
-
09/10/2024 20:38
Ratificada a Decisão Monocrática
-
29/08/2024 09:26
Publicado
-
29/08/2024 08:51
Expedição de
-
28/08/2024 11:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/07/2024 15:30
Conclusos
-
22/07/2024 15:29
Expedição de
-
17/07/2024 09:43
Ciente
-
13/06/2024 11:17
Juntada de Documento
-
13/06/2024 11:17
Juntada de Petição de
-
24/05/2024 10:05
Publicado
-
24/05/2024 09:58
Expedição de
-
23/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:01
Conclusos
-
29/04/2024 15:29
Expedição de
-
29/04/2024 15:29
Expedição de
-
03/04/2024 08:50
Ciente
-
26/03/2024 11:34
Juntada de Petição de
-
06/03/2024 10:32
Publicado
-
06/03/2024 10:25
Expedição de
-
05/03/2024 14:45
Ratificada a Decisão Monocrática
-
05/03/2024 12:51
Recurso Especial não admitido
-
15/02/2024 12:42
Remetidos os Autos
-
15/02/2024 12:13
Conclusos
-
15/02/2024 12:10
Expedição de
-
15/02/2024 12:07
Ciente
-
05/02/2024 15:33
Juntada de Documento
-
05/02/2024 15:33
Juntada de Documento
-
05/02/2024 15:33
Juntada de Documento
-
05/02/2024 15:33
Juntada de Petição de
-
15/12/2023 11:21
Publicado
-
15/12/2023 11:11
Expedição de
-
13/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 10:23
Conclusos
-
02/12/2023 09:53
Expedição de
-
27/11/2023 17:16
Juntada de Petição de
-
27/11/2023 17:15
Redistribuído por
-
27/11/2023 17:15
Redistribuído por
-
14/09/2023 11:46
Remetidos os Autos
-
14/09/2023 11:45
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Juntada de Documento
-
14/09/2023 09:17
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Expedição de
-
14/09/2023 09:17
Juntada de Documento
-
14/09/2023 09:17
Documento
-
14/09/2023 09:17
Juntada de Petição de
-
14/09/2023 09:12
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Juntada de Documento
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Juntada de Documento
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Juntada de Petição de
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Juntada de Documento
-
14/09/2023 08:29
Expedição de
-
14/09/2023 08:29
Juntada de Petição de
-
14/09/2023 08:14
Expedição de
-
19/04/2023 13:19
Ciente
-
19/04/2023 12:02
Juntada de Petição de
-
15/02/2023 11:40
Ciente
-
15/02/2023 10:35
Juntada de Petição de
-
15/02/2023 10:34
Incidente Cadastrado
-
07/02/2023 09:50
Publicado
-
07/02/2023 09:31
Expedição de
-
06/02/2023 14:30
Mérito
-
06/02/2023 11:17
Conhecido o recurso de
-
03/02/2023 12:07
Expedição de
-
02/02/2023 13:04
Certidão sem Prazo
-
02/02/2023 12:16
Expedição de
-
02/02/2023 09:00
Julgado
-
24/01/2023 10:51
Expedição de
-
17/01/2023 12:28
Inclusão em pauta
-
06/12/2022 13:16
Publicado
-
05/12/2022 13:11
Despacho
-
04/10/2022 12:53
Conclusos
-
04/10/2022 12:37
Expedição de
-
04/10/2022 08:46
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:46
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:46
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:46
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:46
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:45
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:45
Juntada de Documento
-
04/10/2022 08:45
Juntada de Petição de
-
04/10/2022 07:57
Ciente
-
04/10/2022 07:49
Juntada de Petição de
-
04/10/2022 07:49
Incidente Cadastrado
-
14/09/2022 12:38
Juntada de Documento
-
14/09/2022 12:38
Juntada de Documento
-
12/09/2022 12:14
Publicado
-
12/09/2022 09:45
Expedição de
-
08/09/2022 14:35
Ratificada a Decisão Monocrática
-
08/09/2022 13:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/09/2022 16:50
Conclusos
-
06/09/2022 16:50
Expedição de
-
06/09/2022 16:50
Distribuído por
-
06/09/2022 16:45
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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