TJAL - 0702892-53.2025.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF *59.***.*72-68

Advogados

DANILO CECOTE PIROLA

OAB: 2075/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 11:26

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:52

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DANILO CECOTE PIROLA (OAB A2075/AM) - Processo 0702892-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria do Carmo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Ordinário, ajuizada por Maria do Carmo dos Santos em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados.

    A gratuidade judiciária foi deferida na decisão de folhas 28.

    O processo tramitou regularmente, até que, à folha 445 a parte autora manifestou-se pela desistência da ação.

    Considerando que o banco réu já havia sido citado, este foi intimado e concordou com o pedido de desistência da autora.

    Breve relato, decido.

    Pois bem, diante da singeleza do caso, entendo que a decisão deve ser concisa, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX da Constituição da República de 1988.

    O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando verificado o pedido de desistência da ação (art. 485, VIII), impondo em seus parágrafos algumas condições referentes ao estágio do processo: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, haja vista que apresentou pedido formal de desistência e que a parte ré concordou com tal pedido.

    Assim, impondo-se, por medida de economia e celeridade processual, a homologação de plano da desistência da ação.

    Diante do exposto, sem maiores divagações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Considerando o conteúdo do art. 90 do CPC ("Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando tal execução suspensa por 05 anos, nos termos da legislação vigente, haja vista que à parte desistente foi concedida a gratuidade judiciária.

    Certifique-se, de imediato o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

    Publico.

    Intime-se a parte autora pelo DJE.

    Arapiraca, data da assinatura digital.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 12/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 11:57

    Extinto o processo por desistência

  • 12/08/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:16

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0702892-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria do Carmo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 445, abro vista dos autos ao advogado da parte requerida, pelo prazo de 05 dias.

  • 17/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DANILO CECOTE PIROLA (OAB A2075/AM) - Processo 0702892-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria do Carmo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de agosto de 2025, às 12 horas e 15 minutos, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.

  • 09/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:58

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 12:15:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.

  • 01/07/2025 19:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 15:33

    Decisão Proferida

  • 14/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0702892-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 25/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0702892-53.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 19/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2025 23:03

    Decisão Proferida

  • 18/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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