02/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0700789-65.2023.8.02.0051 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Municipio de Rio LargoB0 - DESPACHO A presente execução fiscal possui débito fiscal inferior ao valor de R$ 3.000.00, conforme CDA de fls. 02/03.

Diante disso, com a finalidade de preservar o contraditório e tendo em vista que a Lei Municipal n° 1.775/2017 dispensa o ajuizamento de execuções fiscais para os casos de crédito tributário que não ultrapassem o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre ausência de interesse de agir em razão do reduzido valor do débito exequendo, devendo justificar, motivadamente e a contento, a eventual necessidade de prosseguimento da presente execução.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Rio Largo(AL), 18 de agosto de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
19/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 04:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL) Processo 0700789-65.2023.8.02.0051 - Execução Fiscal - Exequente: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0700789-65.2023.8.02.0051 Ação: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Municipio de Rio Largo Executado: Jose Rosa dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da certidão de fl.33, abro vista dos autos a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, requerendo a providência que entender necessária.

Eu, Douglas Cordeiro Sarmento, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 15 de agosto de 2024 Gilvan Cruz da Silva Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:36

Juntada de Mandado
22/04/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:02

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 00:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:02

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 02:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 09:54

Expedição de Carta.
15/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 08:14

Decisão Proferida
24/04/2023 12:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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