21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700713-55.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Iris José do Nascimento FrançaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -

III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, assim: (a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, INTIME-SE a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL) Processo 0700713-55.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris José do Nascimento França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 16:23:37, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
05/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL) Processo 0700713-55.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris José do Nascimento França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 05 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a intimar a parte autora (via DJE) para ciência e comparecimento.

Em tempo, consta na certidão de fls. 55 o link, ID e senha de acesso para ingresso na audiência na data designada.

União dos Palmares, 20 de março de 2025
21/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL) Processo 0700713-55.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris José do Nascimento França - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGN-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 5.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 6.

Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC.
20/03/2025 08:49

Expedição de Carta.
20/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:30:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
19/03/2025 12:59

Decisão Proferida
10/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:43

Publicado
28/02/2025 12:32

Juntada de Documento
27/02/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:20

Conclusos
26/02/2025 21:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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