11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0753740-89.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Cristiane da Silva CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho às fls. 04.
07/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753740-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cristiane da Silva Costa - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Cristiane da Silva Costa em face do Município de Maceió, partes regularmente qualificadas, em que busca a execução da condenação fixada na sentença proferida às fls. 102/110 dos autos principais, transitada em julgado (fl. 117), referente à obrigação de fazer quanto à implantação da progressão funcional, bem como a obrigação de pagar quanto às verbas retroativas.

Primeiramente, deve ser realizado o cumprimento da obrigação de fazer e somente após dar início à obrigação de pagar, considerando que o termo final para os cálculos será a data da implementação da progressão na ficha funcional do exequente.

Sendo assim, quanto à obrigação da fazer, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a Municipalidade ré, por mandado, para promover seu cumprimento, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 250,00, limitado a R$ 10.000,00, sem prejuízo de sua majoração em caso de descumprimento.

Em seguida, vista à exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/02/2025 13:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/02/2025 13:36

Transitado em Julgado
09/02/2025 22:10

Execução de Sentença Iniciada
28/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
08/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 02:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:04

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 10:04

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 20:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
30/12/2023 23:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:27

Juntada de Mandado
18/12/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/12/2023 08:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 07:56

Expedição de Carta.
14/12/2023 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 14:21

Decisão Proferida
13/12/2023 20:10

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729888-02.2024.8.02.0001

Jose Demetrio de Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0714706-96.2024.8.02.0058

Natalia M N Palmeira Paz – ME

Bradesco Saude

Advogado: Layse Maria Marques Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0716304-04.2020.8.02.0001

Sandra Alves da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Izzabela Ramos Siqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000080-73.2023.8.02.0018

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Wilamar Ferreira da Silva

Advogado: Carla Siqueira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2017 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0717818-73.2024.8.02.0058

Elisangela Maria dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 08:51

Exibir Processo