30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:19

Reativação de Processo Suspenso
23/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 02:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0729888-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Demétrio de Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/03/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:21

Expedição de Carta.
19/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:09

Decisão Proferida
11/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:49

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2024 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802785-94.2025.8.02.0000

Antonio Balbino Gomes

Braskem S.A

Advogado: Silvio Omena de Arruda

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0705391-26.2021.8.02.0001

Rossane Souza Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0700097-34.2024.8.02.0018

Maria Helena dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Muniz Goncalves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0710210-24.2024.8.02.0058

Andre Padilha de Farias

Evk Costa Comercio de Produtos de Saude ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700941-18.2023.8.02.0018

Nazare Romualdo dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Wesley Cezar de Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2023 10:09

Exibir Processo