TJAL - 0716304-04.2020.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: HELIO VIRGILIO LEMOS LARANJEIRA FILHO (OAB 10665/AL), Victor Oliveira Silva (OAB 11637/AL), Ewerton Ruan Alves (OAB 21240/AL) Processo 0716304-04.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca das MINUTAS de RPVs de fls. 123/125 e 126/127 para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: HELIO VIRGILIO LEMOS LARANJEIRA FILHO (OAB 10665/AL), Victor Oliveira Silva (OAB 11637/AL), Ewerton Ruan Alves (OAB 21240/AL) Processo 0716304-04.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente limitado ao valor do teto do RPV do ente público executado (fls. 104), tendo em vista a renúncia quanto ao excedente (fl. 02), para que produza seus regulares efeitos por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil.
Determino a expedição dos requisitórios (RPV), nos seguintes termos: -R$ 19.734,00, referente ao teto do RPV municipal (13 salários mínimos), em favor da parte exequente; bem como o valor de -R$ 2.035,68, em favor do patrono da exequente, à título de honorários sucumbenciais.
Intimem-se as partes para informarem nos autos os dados bancários para o recebimento dos respectivos requisitórios.
Com a juntada da informação suso mencionada e independente nova determinação, dirija-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 85, §7º do CPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,19 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
07/05/2024 09:40
Recebidos os autos
-
07/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/05/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 08:13
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2023 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/04/2023 09:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/04/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2022 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 14:43
Conta Atualizada
-
17/08/2022 14:41
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 11:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/01/2022 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 22:55
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700097-34.2024.8.02.0018
Maria Helena dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Muniz Goncalves da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2024 09:02
Processo nº 0710210-24.2024.8.02.0058
Andre Padilha de Farias
Evk Costa Comercio de Produtos de Saude ...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2024 14:56
Processo nº 0700941-18.2023.8.02.0018
Nazare Romualdo dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Wesley Cezar de Amorim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/12/2023 10:09
Processo nº 0729888-02.2024.8.02.0001
Jose Demetrio de Lima
Municipio de Maceio
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/06/2024 17:37
Processo nº 0714706-96.2024.8.02.0058
Natalia M N Palmeira Paz – ME
Bradesco Saude
Advogado: Layse Maria Marques Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/10/2024 14:51