29/05/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0762241-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - Réu: Banco Daycoval S.a. - 3169
15/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 09:40:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:12

INCONSISTENTE
07/01/2025 12:12

Recebidos os autos.
07/01/2025 12:12

Recebidos os autos.
07/01/2025 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/01/2025 12:12

Recebidos os autos.
07/01/2025 12:12

INCONSISTENTE
07/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/01/2025 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0762241-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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