06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0712765-59.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Lucia Nogueira da Costa Silva - Réu: Município de Maceió - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ana Lucia Nogueira da Costa Silva em face do Município de Maceió, partes regularmente qualificadas.

Foi proferida sentença homologatória dos cálculos às fls. 77/82, determinando a expedição dos respectivos requisitórios.

Em seguida, à fl. 112 a parte exequente requereu a exclusão do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024 celebrado entre o Município de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas, que visava a autocomposição de demandas judiciais propostas por servidores públicos municipais em face da municipalidade.

Anexou termo de declaração devidamente assinado à fl. 113.

Diante do exposto, tendo em vista o desinteresse das partes em participar do programa de autocomposição que envolvem os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024), determino a expedição dos respectivos requisitórios das partes, cumprindo-se integralmente a sentença proferida às fls. 77/82, observando-se os dados bancários indicados às fls. 104/107.

Ademais, determino à Secretaria desta Vara a exclusão da tarja específica do Ato de Cooperação Conjunto.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Maceió, 03 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 00:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:46

Expedição de Certidão.
29/07/2023 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 19:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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