20/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0758619-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Acioly GusmaoB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - 3169
12/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 13:40:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:16

Processo Transferido entre Varas
08/01/2025 17:16

Processo recebido pelo CJUS
08/01/2025 17:16

Recebimento no CEJUSC
08/01/2025 17:16

Remessa para o CEJUSC
08/01/2025 17:16

Processo recebido pelo CJUS
08/01/2025 17:16

Processo Transferido entre Varas
08/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0758619-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Acioly Gusmao - Réu: Banco Bmg S/A - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:56

Decisão Proferida
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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