TJAL - 0808143-74.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 11:05
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808143-74.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Bradesco Saúde - Agravada: Patricia Virginia Torres de Albuquerque Oliveira - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0808143-74.2024.8.02.0000. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PLANO DE SAÚDE.
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR BRADESCO SAÚDE, EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL, DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO DO PLANO AGRAVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.O RECURSO: FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808143-74.2024.8.02.0000, COM PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVO INTERNO VISA MODIFICAR A DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, COM MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR(I) A DECISÃO MONOCRÁTICA FOI PROFERIDA COM BASE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, JÁ JULGADO, CAUSOU A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO.(II) A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI CONFIRMADA, COM BASE EM PRECEDENTES DO TRIBUNAL, QUE DETERMINAM O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANDO HÁ PERDA DE OBJETO.(III) DADO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI DECIDIDO, O EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO TORNOU-SE PREJUDICADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO CONHECER DO RECURSO.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E A MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO SEU EXAME, EM RAZÃO DO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808143-74.2024.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Mauro Jorge Tenório Gomes Júnior (OAB: 10480/AL) - Alexandra Carvalho (OAB: 18917/AL) -
13/03/2025 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:45
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:45
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 13:24
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:38
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
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17/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 11:39
Inclusão em pauta
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14/02/2025 10:03
Expedição de
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13/02/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 13:03
Despacho
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11/12/2024 13:04
Conclusos
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11/12/2024 13:04
Ciente
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11/12/2024 12:23
Expedição de
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11/12/2024 09:02
Atribuição de competência
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10/12/2024 17:31
Juntada de Petição de
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18/11/2024 14:34
Expedição de
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18/11/2024 10:32
Publicado
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13/11/2024 17:03
Determinada Requisição de Informações
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12/09/2024 11:09
Conclusos
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12/09/2024 09:05
Expedição de
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12/09/2024 08:30
Incidente Cadastrado
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12/09/2024 08:27
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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